Brasil Novo Notícias 5i3u56 PREFEITURA DIVULGA DECRETO E ALTAMIRA ENTRA EM LOCKDOWN

quinta-feira, 28 de maio de 2020 2l2c3h

PREFEITURA DIVULGA DECRETO E ALTAMIRA ENTRA EM LOCKDOWN 4dq4o


A Prefeitura de Altamira divulgou na manhã desta quinta-feira (28) o decreto estabelecendo o lockdown no município. Com a medida, fica determinado o fechamento total dos serviços não essenciais, e a limitação da circulação de pessoas nas ruas. O Lockdown foi determinado pela justiça estadual depois de um pedido do Ministério Público Estadual e Defensorias. Segundo a assessoria da prefeitura, o município entrará judicialmente contra a decisão.

As atividades consideradas não essências deverão ser suspensas por, no mínimo, 11 dias. Desta forma, fica proibida a circulação de pessoas em todo o território do município de Altamira, com exceção para atendimento médico, compra de alimentos, medicamentos e/ou insumos. Mas para isso será necessário apresentação de lista ou nota de compras ou prescrição médica. Os detalhes sobre  o que será permitido e como será feita as comprovações e fiscalizações serão publicadas pelo executivo.

Veja o que está permitido

Saída para compras ou retirada de:

  • Alimentos

  • Remédios

  • Produtos médicos e hospitalares

  • Produtos de limpeza e higiene pessoal

(Essa saída é restrita a uma pessoa da família)

  • Saída para consultas e exames médicos próprios ou de um acompanhante

  • Realização de saques e depósitos de numerários

  • Realização de trabalhos nos serviços e atividades essenciais

Como será feita a comprovação

  • Com documento de identidade oficial com foto

  • Nos casos de saída para trabalho, por meio de documento de identidade laboral/funcional
Para quem trabalha com serviço essencial, mas não possuí crachá, deve entrar no site da prefeitura.pa.gov.br e baixar um modelo de “autodeclaração de exercício de trabalho em atividade essencial”.

Confira o documento na íntegra.


Decreto 1280, de 28 de maio de 2020, LOCKDOWN


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