O presidente Jair Bolsonaro
assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU)
dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A
ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva
aos 200 dias de governo.
A decisão garante o funcionamento
de todas as 43 unidades da DPU no interior, incluindo a de Altamira, que
corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por
2/3 da força de trabalho istrativa da Defensoria , tivessem que voltar aos
órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução
compulsória decorria de lei que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo
de requisição de servidores da istração pública federal direta pela DPU.
Com a MP assinada, a istração
do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para
solução definitiva em relação ao quadro de pessoal ou substitutivo que crie a
carreira istrativa própria da Defensoria Pública da União.
(Odocumento)
Fonte: Confirmanotícia
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