O Secretário de istração e
Finanças do Município de Brasil Novo, Giovane Lunelli, poderá ter seu cargo
exonerado por recomendação da Promotoria de Justiça de Brasil Novo.
A recomendação foi encaminhada ao
executivo municipal na semana ada e orienta o Prefeito Alexandre Lunelli a
exonerar o secretário de istração e Finanças, cargo que é assumido pelo
irmão do gestor do município e que pode caracterizar nepotismo. Giovane Lunelli
assumiu a mesma função no mandato do irmão quando governou o município por 18
meses após vencer eleições suplementares em 2011. A mesma recomendação foi
feita à Ex-prefeita Marina Sperotto quando ela afastou o Cunhado Osias Sperotto
do Cargo de Chefe de Gabinete. O Executivo Municipal entrou com pedido
de reconsideração junto à promotoria e o pedido está sendo analisado.
O Nepotismo é caracterizado pelo favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações
de trabalho ou emprego proibindo a nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica,
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na
istração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Nepotismo viola as garantias
constitucionais de impessoalidade istrativa, na medida em que estabelece
privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade
técnica para o exercício do cargo público.
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