A Câmara dos
Deputados concluiu na madrugada de hoje (26) a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à
inflação do ano anterior, ao rejeitar os seis destaques da oposição que
pretendiam alterar o texto-base. Agora a proposta será encaminhada ao Senado,
para ser votada também em dois turnos.
O texto-base foi
aprovado em segundo turno por 359 votos a favor, 116 contrários e duas
abstenções.
No Senado, para a
PEC ser aprovada, são necessários um mínimo de 49 votos em cada votação. Se
aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara, a PEC será promulgada
pelas mesas-diretoras do Senado e da Câmara e ará a integrar a Constituição
Federal.
A intenção da base
aliada do governo no Senado é acelerar a tramitação da proposta para que ela
seja aprovada em segundo turno ainda no mês de novembro.
Fonte: Agência Brasil
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