As Câmaras
Criminais Reunidas receberam duas ações penais na sessão desta segunda-feira,
1º, presidida pelo desembargador Milton Nobre. A primeira foi recebida,
parcialmente, para apurar suposta infração do artigo 50 da Lei de Crimes
Ambientais, cometida pelo prefeito de Barcarena, Antônio Vilaça.
Segundo
os autos, o prefeito autorizou a destruição de área ambiental que resultou no
aterramento de córrego, obstruindo o curso das águas, conforme constatação do
IBAMA. A relatoria da ação foi da desembargadora Vânia Fortes Bitar.
Em
apreciação a outra ação penal, os desembargadores receberam denúncia em
desfavor do atual prefeito de Porto de Moz, Edilson Cardoso de Lima, que é
acusado pelo Ministério Público da prática de crime de denunciação caluniosa.
Segundo
o Ministério Público, ele teria imputado ao ex-prefeito da cidade, Rosibergue
Torres Campos, a não prestação de contas de um convênio celebrado junto ao
Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando, na verdade, as
investigações sugerem que foi na gestão do réu que as contas não foram
prestadas. A desembargadora Vânia Silveira recebeu a denúncia para que as
alegações do réu sejam melhores apreciadas durante a instrução processual.
Já
o desembargador Maírton Marques Carneiro negou liberdade provisória para
Enilson Trindade Lima. A defesa alegou que o réu, que responde por homicídio,
estava ando por constrangimento ilegal porque tem cálculo renal e hérnia
umbilical, necessitando de tratamento de saúde.
O
relator, no entanto, negou o pedido, argumentando que o sistema penal tem
condições de prestar o serviço de saúde necessitado pelo réu. O voto foi
acompanhado à unanimidade.
Por:
Vanessa Vieira
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