ASSESSOR DE PARLAMENTAR É PRESO AO RECEBER R$ 1,1 MILHÃO DE EMPRESA ENVOLVIDA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS 6c4u1

(Foto: Divulgação | PF)

Um assessor parlamentar e um representante comercial foram presos pela Polícia Federal na tarde da última sexta-feira (17/01), com R$ 1,1 milhão em espécie, em Belém. A prisão ocorreu logo após o saque em um banco no bairro do Umarizal. Com os suspeitos, foram apreendidos dois veículos – um deles blindado -, além de celulares e documentos.

A PF deve apurar o caso em inquérito. De acordo com a Polícia Federal, o saque de alto valor em espécie é indício de lavagem de dinheiro e a corrupção foi configurada no momento em que o representante comercial de uma empresa, envolvida em diversas licitações com órgãos públicos, reou o dinheiro ao assessor parlamentar, um servidor público.

Também de acordo com a Polícia Federal, os suspeitos foram detidos em flagrante pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O procedimento de polícia judiciária foi homologado pela Justiça Federal, mas eles foram soltos em audiência de custódia e responderão ao crime em liberdade.

Com informações do G1 Pará

HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA ABRE VAGAS DE EMPREGO EM ALTAMIRA 1a1x4n

Há vagas nas áreas de saúde, assistência e istrativa. O prazo de inscrição termina na próxima segunda-feira (20).

O Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), no município de Altamira, no oeste paraense, realiza processo seletivo para contratação de profissionais de saúde, assistência e área istrativa. Os profissionais serão contratados pelo regime celetista, com a Carteira de Trabalho assinada.

Interessados devem apresentar o registro regularizado no Conselho da categoria profissional. Conhecimentos de informática e legislação da área de atuação são essenciais para todas as funções. Pessoas com Deficiência (PcD) também participam do processo de seleção.

Vagas e requisitos:

Assistente social – diploma de graduação em Serviço Social, com registro ativo e regularizado no Conselho Regional de Serviço Social (Cress). É desejável pós-graduação na área hospitalar e experiência de, no mínimo, um ano na área. 

Psicólogo clínico – graduação em Psicologia, com registro ativo e regularizado no Conselho Regional de Psicologia (CRP). É necessária pós-graduação em Psicologia Clínica e experiência de um ano em ambiente hospitalar.

Enfermeiro – graduação em Enfermagem, com registro ativo e regularizado no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Para participar da seleção, o candidato deve comprovar experiência de um ano na área hospitalar.

Técnico em Enfermagem – é necessário o nível médio, curso completo de Técnico em Enfermagem, com registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem. Para participar da seleção, o candidato deve comprovar experiência de seis meses na função.

Técnico em Laboratório – ensino médio completo, curso técnico em Análises Clínicas, registro ativo e regularizado no Conselho da categoria. Os candidatos também devem comprovar experiência de seis meses no cargo.

Auxiliar istrativo – o candidato deve ter nível médio e experiência de seis meses na função.

Como participar:

Os candidatos devem selecionar a opção “PARÁ”, preencher os dados pessoais e anexar currículo no site https://institutoacqua.org.br/seletivo-vagas/. Pessoas com Deficiência podem preencher o formulário na página https://institutoacqua.org.br/vagas-pcd. O prazo de inscrição termina na próxima segunda-feira (20 de janeiro).

O processo seletivo é organizado pelo Instituto Acqua, Organização Social de Saúde responsável pela gestão do Hospital Regional Público da Transamazônica, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Com Informações de Agência Pará

GOVERNO PUBLICA MP QUE PROÍBE IMPOSTOS E COBRANÇAS EXTRAS SOBRE PIX 3x1b42

Medida já está em vigor e equipara Pix a pagamento em dinheiro

FOTO: © BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL

Já está em vigor a Medida Provisória (MP) que deixa claras as regras que proíbem a cobrança de tributos e valores adicionais para pagamentos e transações via Pix. A medida foi tomada frente a onda de fake news sobre a taxação do Pix e monitoramento desta forma de pagamento pela Receita Federal.

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (16), essa MP que classifica como prática abusiva a exigência de preço superior ou valor adicional por pagamentos à vista com o Pix. O texto também equipara o pagamento por esse meio com o feito com dinheiro em espécie. 

Se um comerciante fizer essa cobrança irregular, está sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O Ministério da Justiça ainda vai disponibilizar um canal digital para orientação e recebimento de denúncias deste ilícito.

Segundo o governo, a Medida Provisória reforça os princípios constitucionais das transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos, além da garantia da gratuidade do uso do Pix por pessoas físicas. 

O governo já havia revogado, nesta quarta-feira (15), o ato da Receita Federal que estendia o monitoramento das transações financeiras, inclusive o Pix, aos bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. Segundo a Receita, o ato foi mal interpretado e alvo de fake news.

Fonte: Radioagência Nacional

URUARÁ: HOMEM É ENCONTRADO ASSASSINADO A TIROS NO TRAVESSÃO KM 165 SUL 545g7

A vítima tinha duas perfurações na cabeça provocadas por arma de fogo

O corpo de um homem com marca de tiros na cabeça foi encontrado por populares na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro, na entrada do travessão km 165 sul, na rodovia Transamazônica (BR-230), município de Uruará (PA). A vítima foi identificada como sendo o nacional, Leandro Martins Costa, de 41 anos, que foi atingido por dois tiros na cabeça.

A motivação e autoria do crime ainda são ignoradas. E não há informações sobre as circunstâncias de como o assassinato foi consumado.

A equipe de Plantão da Delegacia de polícia Civil de Uruará esteve no local dando início às investigações do caso e procedeu com a remoção do corpo contando com o apoio de uma funerária da cidade.

A Polícia Civil de Uruará segue investigando o caso

CUSTO AMAZÔNICO: HENDERSON PINTO COMEMORA REAJUSTE DE REE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL NA REGIÃO NORTE 3l256b

Uma das bandeiras do deputado federal Henderson Pinto, o chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições da região -, começou a ser implementado pelo governo federal, após um longo trabalho de articulação do parlamentar. Nesta quarta-feira, 4, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciaram um incremento de 50% para o transporte escolar feito por meio fluvial, na região Norte. O pagamento será retroativo, considerando janeiro como base de cálculo, e o montante de R$ 32 milhões deve ser pago ainda este ano, conforme anúncio do MEC.

“O diálogo é uma ferramenta poderosa para debater assuntos importantes. Por isso, apresentei ao governo federal a necessidade de mudanças e a efetiva implantação do custo amazônico para a região Norte. A Amazônia está no centro de diversos debates e precisamos sempre pautar as mudanças essenciais para o seu desenvolvimento.

E completa: “investir na educação é investir em nossos jovens, que terão mais qualidade de vida a partir de agora. O custo amazônico é, dentro desse contexto, necessário para avançar com o desenvolvimento da Amazônia. Seguiremos lutando para que outras frentes sejam beneficiadas”, enfatizou Henderson.

Esta a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões, em especial para a Amazônia, que possui diversas particularidades. “Estamos comprometidos com a educação de qualidade e o o de todos os estudantes independente das características geográficas”, informou o ministro da educação, Camilo Santana.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. A perspectiva é que o MEC anuncie também medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE.

O MEC informou que, atualmente, os rees são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está. Com a mudança, o valor per capita foi reajustado levando em consideração as particularidades e a diversidades do Brasil.

“Uma grande conquista para a nossa região, que conseguimos após muita luta e mobilização. A medida visa, sobretudo, produzir efeitos duradouros, promovendo a qualidade de vida dos estudantes que vivem nas áreas mais remotas da Amazônia”, finaliza o parlamentar.

Por: Regis Balieiro

STF VALIDA DECISÃO DE FLÁVIO DINO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES 4p2j1t

 Condições incluem plano de trabalho e auditoria da CGU em 2024

FOTO: © ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O Supremo validou a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Decisão tomada por Dino na segunda-feira, mas sob algumas condições. Entre elas, identificação do parlamentar autor da emenda e apresentação de plano de trabalho e auditoria feita pela Controladoria Geral da União.

Outra exigência do ministro é para que a CGU faça no ano que vem uma auditoria específica sobre a proibição de rateio de valores. Isso no caso das emendas de bancada, que deverão ter os recursos destinados em conjunto.

E, depois disso, a Advocacia Geral da União entrou com um recurso pedindo a reconsideração da decisão. Justamente esses pontos do plano de trabalho, da identificação dos parlamentares e do ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025. O argumento é que a lei sancionada pelo presidente Lula, na semana ada, já corrige esses problemas.

Esse ime vem desde 2022 com os questionamentos sobre o chamado orçamento secreto. O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto. E essa nova decisão do Flávio Dino acabou, claro, batendo lá no Congresso, que ontem não votou a urgência para os projetos do corte de gastos. O assunto também foi discutido num almoço entre Arthur Lira, presidente da Câmara e líderes partidários.

Fonte: Radioagência Nacional

SEM ACORDO, PEC DO CORTE DE GASTOS SAI DA PAUTA DE VOTAÇÃO NA CÂMARA 6u415t

 Oposição pede vista no projeto e quebra acordo com base do governo

© FOTO LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

Sem acordo para votação, a PEC do corte de gastos foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta quarta-feira (4). O governo tem pressa e quer ver o texto aprovado no plenário da casa antes do dia 18 deste mês. Isso para dar tempo da proposta, que entre outros pontos trata de regras para abono salarial e supersalário de servidores, ir direto para o Senado.

Durante a sessão, foi feito um apelo para que o presidente da Casa, Arthur Lira, paute a PEC direto no plenário, o que dá agilidade na tramitação. Foi o que disse o líder do governo, José Guimarães (PT).

"É direito nosso como membro dessa Comissão querer apressar a votação. É direito conquistado por vossa excelência quando fora governo, que muitas vezes levava matéria direto para o plenário e há precedentes aqui nesta Comissão".

Entre os precedentes, está a PEC Emergencial, votada direto em plenário durante a pandemia.

O acordo nesta quarta-feira era para votar o corte de gastos sem pedido de vista em troca da análise da PEC do BNDES, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou não financiamentos do banco no exterior. Como houve pedido de vista, nada de acordo. A oposição protestou. O deputado Mendonça Filho (União Brasil)  foi um deles.

"Tá claro que o governo vai querer ar por cima da CCJ. Levar uma PEC para o Plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição, o que é uma aberração regimental e constitucional".

Uma Proposta de Emenda à Constituição deve ar primeiro pela CCJ e depois por uma comissão especial, onde deve ficar por dez sessões, antes de ir para o plenário e enfrentar dois turnos de votação.

Os outros dois projetos que tratam do corte de gastos: o de lei complementar e o de lei ordinária aguardam votação da urgência em plenário. Na prática, isso agiliza a tramitação e permite a análise sem ar pelas comissões. O governo quer aprovar todo o pacote antes do recesso. Compromisso já firmado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Fonte: Radioagência Nacional

CHANCE DE DÉFICIT NO CACAU ASSUSTA MERCADO E PREÇO SOBE 24% EM NY d4j6o

Foto: Gazeta Real Uruará

Amêndoa foi o destaque de alta entre as commodities na bolsa de Nova York em novembro; problema com oferta também impulsionou o café

Uma reviravolta nas expectativas em relação à safra 2024/25 de cacau no oeste da África e o pessimismo com a produção de café no ciclo 2025/26 no Brasil fizeram das duas commodities os destaques de alta no mercado internacional em novembro. Enquanto o cacau subiu quase 24% no mês na bolsa de Nova York, o café teve alta de mais de 10% e marcou preço recorde.

A temporada 2024/25 do cacau começou com boas perspectivas em outubro, graças a chuvas favoráveis em Gana e na Costa do Marfim, que respondem por 70% da produção mundial. Mas o temor de um novo déficit na oferta azedou o humor dos investidores. Como reflexo, as cotações dispararam. De acordo com levantamento do Valor Data, os contratos de segunda posição do cacau subiram 23,4%, para o valor médio de US$ 8.064 a tonelada.

Para Ricardo Gomes, gerente de desenvolvimento territorial do Instituto Arapyaú, que promove ações sustentáveis na cadeia do cacau, a percepção do mercado sobre a safra no oeste da África mudou a dinâmica dos preços em Nova York.

“As chuvas na Costa do Marfim e em Gana estavam muito boas, mas nos últimos dois meses o excesso de água nos cacaueiros pode impactar a previsão de colheita”, disse Gomes, referindo-se à produção da safra intermediária, que começa em abril de 2025.

Em novembro, alguns analistas apontaram que a piora nas projeções de oferta podem levar a um novo déficit de cacau no mundo na safra 2024/25, que seria o quarto consecutivo.

Café

Com alta de 10,52% em novembro, os contratos de segunda posição do café arábica fecharam o mês com valor médio de US$ 2,7795 a libra-peso, segundo o Valor Data.

Guilherme Morya, analista de café do Rabobank, observou que a tendência para o grão já era de alta devido a problemas como falta de contêineres para exportação e aumento na demanda. O pessimismo com a próxima safra de café no Brasil foi a ‘‘cereja do bolo’ que levou à disparada nos preços. Em 27 de novembro, o arábica foi negociado a US$ 3,2305 a libra-peso em Nova York, maior patamar da série histórica do Valor Data.

“O retorno das chuvas em setembro proporcionou uma florada fantástica, indicando uma boa produção. Mas os relatos que vêm do campo são de problemas com o pegamento do fruto. Em algumas áreas produtoras, como Cerrado e a Alta Mogiana, esse quadro é ainda mais evidente”, disse o analista.

Também em Nova York, o algodão fechou o último mês em queda de 2,55%, com um valor médio de 71,32 centavos de dólar a libra-peso para os contratos de segunda posição. No açúcar, a baixa mensal foi de 2,38%, para 20,21 centavos de dólar a libra-peso, segundo o Valor Data.

Já o suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ, na sigla em inglês) caiu 0,86%, cotado a US$ 4,6952 a libra-peso.

Bolsa de Chicago

Na bolsa de Chicago, enquanto trigo e soja caíram em novembro, o milho teve ligeira alta. Os contratos de segunda posição do trigo recuaram 6,1%, para US$ 5,6951 o bushel, em média. O motivo para a baixa, segundo analistas, foi a melhora do clima nas Grandes Planícies, que beneficiou o cereal em fase final de semeadura na região que é a principal área produtora de trigo de inverno nos EUA.

Além disso, a alta do dólar no exterior também reduziu a competitividade das exportações americanas de trigo em novembro. Enquanto os EUA negociaram o cereal a US$ 247 a tonelada no fim de novembro, o valor na Rússia era US$ 227. Na Argentina, US$ 223, e na França, US$ 236, segundo a T&F Consultoria Agroeconômica.

No mercado da soja em Chicago, a continuidade do clima favorável para as lavouras do Brasil e da Argentina pressionou as cotações. Os contratos de segunda posição caíram 1,28%, para o valor médio de US$ 10,0376 o bushel. Já o milho subiu 0,92%, para o US$ 4,3563 o bushel, em média, apesar de não haver fundamentos que justifiquem o cenário de alta.

Fonte: Globo Rural

JUSTIÇA FEDERAL ANULA CONTRATO ENTRE INCRA E BELO SUN MINERAÇÃO 2h4z1b

Foto: Divulgação

Em sentença proferida no bojo da ação civil pública ajuizada em 2022 pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, o juiz federal Leonardo Araújo de Miranda Fernandes anulou o contrato assinado em 2021 pelo Incra e a Belo Sun Mineração, que envolvia a concessão de área destinada originalmente à reforma agrária para atividades de extração mineral na Volta Grande do rio Xingu. O magistrado considerou irregular a concessão da área, que integra o Projeto de Assentamento Ressaca, com o agravante de que a alteração de sua destinação não seguiu o procedimento adequado – um ato normativo formal, o que não ocorreu. A ausência do processo legal de “desafetação”, ou seja, a mudança formal da destinação da área, tornou o contrato nulo. “Modificar a destinação de um bem público sem um ato formal de mesmo nível compromete a segurança jurídica, gerando incertezas quanto à validade da nova utilização. Além disso, permitir a mudança de destinação de forma tácita prejudica a política pública, expondo a reforma agrária a pressões sociais e econômicas”, frisou a decisão.

A ação proposta pelas Defensorias destacou que, por anos, a Belo Sun se apropriou ilegalmente de terras públicas destinadas à reforma agrária e que a mera desocupação da área pelos assentados, de forma voluntária ou forçada, não basta para alterar sua destinação à reforma agrária. Além disso, o magistrado observou que eventuais negociações envolvendo terras públicas realizadas nessas circunstâncias violam as normas constitucionais.

A sentença também reafirmou o direito à informação em favor dos assentados, destacando que “os beneficiários do PA Ressaca têm o direito de serem informados sobre as etapas do empreendimento minerário, bem como de terem o a um canal de diálogo (junto ao Incra e ao empreendedor) para apresentar suas propostas e sugestões acerca das medidas reparatórias mais adequadas, com o objetivo de preservar a política pública agrária”.

Na ação, as Defensorias Públicas argumentaram que as medidas compensatórias previstas no contrato de concessão de uso eram inadequadas, especialmente a proposta de transferir ao Incra uma área localizada no estado do Mato Grosso. A sentença concordou com esse ponto, destacando que seria lógico concluir que as famílias assentadas há muitos anos na região da Ressaca não desejariam ser transferidas para um local tão distante, situado em outro estado, longe das cidades de Altamira e Senador José Porfírio.

Além da irregularidade no processo de concessão, a ação das Defensorias acentuou a redução injustificada da área diretamente impactada pelas atividades de mineração. Embora o contrato entre Incra e Belo Sun envolvesse 2,4 mil hectares, a empresa havia identificado em seus estudos que o impacto direto de suas atividades atingiria uma área de 4,1 mil hectares, envolvendo também outros assentamentos estaduais e federais. A Belo Sun também teria adquirido ilegalmente cerca de 3,5 mil hectares na região.

MOTORISTA EMBRIAGADO CAUSA ACIDENTE NO CENTRO DE BRASIL NOVO 2rn1r

Um motorista, visivelmente embriagado, acabou se causando um acidente no centro da cidade de Brasil Novo no sudoeste do Pará

O caso aconteceu na noite do domingo, dia 1º de dezembro, nas proximidades da Praça Municipal Geraldo Barbosa. O homem, que teria sido visto durante a tarde ingerindo bebida alcoólica em um balneário da cidade e circulando pala via urbana em um “CAVALINHO” de uma carreta, o mesmo que ele dirigia durante o acidente. Ao tentar sair do local, o motorista teria engatado uma ré e acabou atingindo algumas motocicletas que estava no local o que causou uma breve confusão.

Em um vídeo divulgado em grupos de mensagens é possível ver que o homem foi agarrado e jogado sobre as motos caídas. Uma segunda pessoa chega e tenta acalmar os ânimos evitando que o motorista seja agredido. Após a confusão, a uma Guarnição da Polícia Militar foi acionada e conseguiu realizar a detenção do acusado e apresenta-lo na Delegacia de Polícia Civil onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de direção perigosa e embriagues ao volante que estão previstos no Código De Transito Brasileiro.

De acordo com o O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Já o crime de direção perigosa gera ao condutor uma multa de R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida.

Com informações da PM/BN

HOMEM ACUSADO DE DIVERSOS CRIMES É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM ANAPU (PA) 4y456o

Foto: Divulgação/PA

Um homem acusado de praticar diversos crimes, como crime ambiental, associação criminosa, receptação qualificada e estelionato, foi preso na manhã desta segunda-feira, 2 de dezembro, pela Polícia Civil de Anapu, na região sudoeste paraense. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades.

Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela Vara Única de Anapu. Após ser detido, o homem foi encaminhado à delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.

Fonte: A Voz do Xingu

PC PRENDE HOMEM POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM ANAPU 474p5f

Foto: Divulgação/PA

Nesta sexta-feira (29), os agentes de Anapu, em conjunto com a delegacia de Castelo dos Sonhos e Polícia Militar, prenderam um homem que tinha sido condenado por ass Jhonatan Souza Leite que, segundo as informações, foi morto por causa de ciúmes.

O crime ocorreu no dia 14 de novembro deste ano, no município de Novo Progresso. Na ocasião, o detido, na companhia de outras três pessoas, assassinou a vítima por causa de ciúmes da namorada. Os assassinos desferiram golpes nas regiões da barriga, peito e pescoço de Jhonatan, que veio a óbito em consequência dos ferimentos sofridos.

Assim que o crime foi denunciado, foi expedido contra o principal autor do fato um mandado de prisão por homicídio qualificado e corrupção de menor, tendo em vista que um dos envolvidos era menor de idade.

A captura dele ocorreu após o compartilhamento de informações entre as equipes. Ele foi localizado em Anapu, preso e conduzido para a delegacia, onde seguirá para o presídio para cumprir a pena de 15 anos e um mês de reclusão.

Fonte: PC/PA

MULHER É PRESA ACUSADA DA MORTE O ENTEADO EM ANAPU/PA 656p6j

Foto: Divulgação/PA

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Anapu, prendeu uma mulher por crime de homicídio qualificado, no domingo (01). A equipe foi acionada pelo Hospital Municipal de Anapu e pelo Conselho Tutelar, que informaram o óbito de uma criança de 2 anos de idade, identificada como Carlos Rian Henrique Cardoso.

A vítima foi encontrada com múltiplos hematomas, sinais de violência e afundamento craniano. No local, a madrasta da criança relatou que o menino havia caído da cama, o que levou a morte. Contudo, a mulher não soube explicar as circunstâncias de forma consistente para a equipe policial.

A mulher foi conduzida até a Delegacia e, posteriormente, levou os policiais civis até o local do acidente. Na área, a equipe identificou sinais de insalubridade e condições inadequadas de moradia, além da altura da cama ser incompatível com as lesões descritas pelo médico.

Ao apurar os fatos ocorridos, informações e depoimentos coletados, a madrasta da criança foi autuada em flagrante e encontra-se à disposição da justiça.

Fonte: PC/PA