INSS: GOVERNO PEDE QUE STF AUTORIZE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 6juu

AGU solicita, ainda, suspensão dos processos e decisões judiciais

O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para abertura de crédito extraordinário para custeio do ressarcimento das vítimas dos descontos não autorizados de aposentadores e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, solicitou que os recursos para devolução fiquem fora dos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.

A ação da AGU, Advocacia-Geral da União, foi protocolada nesta quinta-feira (12), e requer ainda a suspensão dos processos em andamento e das decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos indevidos realizados por atos fraudulentos de associações.

De acordo com o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4 milhões de ações sobre o assunto já estão em tramitação no país.

Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade do INSS de processar os pedidos de restituição; e também de evitar ações em massa que poderiam prejudicar o orçamento da União, colocando em risco o pagamento de benefícios previdenciários.

Outro argumento do governo é que as instâncias judiciais têm apresentado interpretações conflitantes, como pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.

A AGU pede ainda ao STF que determine a suspensão da prescrição das indenizações de todas as vítimas com descontos indevidos, para possibilitar que os segurados aguardem a restituição por via istrativa, sem necessidade de ingressar com ações judiciais.

E como forma de garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes, a AGU quer que a ação seja distribuída para o ministro do STF Dias Toffoli, que já relata uma ação do Partido Progressistas que solicita a devolução dos valores descontados dos aposentados.

Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados.

A AGU também pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A Polícia Federal estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados entre 2019 e 2024.

Por: Gésio os/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência nacional 

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA DIPLOMA DE DOIS VEREADORES DO PSDB POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO EM MEDICILÂNDIA/PA 4s4s4s

Foto: Wilson Soares/A Voz do Xingu

O juiz Walter Rêgo Batista, titular da 85ª Zona Eleitoral de Medicilândia, julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e cassou nesta quinta-feira (12), os diplomas dos vereadores José Alonso Filho Moura da Silva e Daniel Moreira Rodrigues, ambos eleitos pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nas eleições 2024. A decisão se baseia na sustentação de fraude à cota de gênero.

De acordo com a sentença, o PSDB teria registrado uma candidatura fictícia para cumprir, apenas formamalmente, a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas. A suposta candidata usada na manobra foi Maria do Socorro Albuquerque.

“Reconheço e e declaro a prática de fraude à cota de gênero [...] consubstanciada no registro da candidata fictícia Maria do Socorro Albuquerque” – afirmou o juiz na decisão. Com isso ele determinou a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSDB para o cargo de Vereador em Medicilândia, anulou todos os votos atribuídos ao Partido, cassou o diploma dos dois vereadores e declarou a inelegibilidade de Maria do Socorro Albuquerque pelo período de oito anos.

A justiça também ordenou que, após o transito em julgado da decisão, seja realizada a recontagem do quociente eleitora e partidário, com redistribuição das vagas na Câmara Municipal. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará será comunicado para dar seguimento às providências cabíveis.

O ministério Público sustentou que Maria do Socorro Albuquerque, sequer realizou campanha, não produziu material de campanha e não teve participação ativa no processo eleitoral, o que reforça os indícios de candidatura fraudulenta.

Cabe recurso conta a decisão.

Por: Wilson Soares

Fonte: A Voz do Xingu

HOMEM É ENCONTRADO MORTO COM SINAIS DE ATROPELAMENTO NA BR-230 2m154z

Vítima foi identificada como Adriano de Sousa Lima; corpo estava às margens da rodovia, próximo ao distrito de Campo Verde.

O corpo de um homem, identificado como Adriano de Sousa Lima, foi encontrado por volta das 5h15 da manhã desta quinta-feira (12) às margens da BR-230, em frente ao Hotel Arco-Íris, nas proximidades do distrito de Campo Verde, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

De acordo com informações preliminares, policiais que realizavam rondas na região avistaram o corpo já sem sinais vitais e com evidentes marcas de atropelamento. A cabeça da vítima estava parcialmente esmagada, indicando a gravidade do impacto.

As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas. O local foi isolado para perícia, e o caso será investigado pelas autoridades competentes.

Fonte: Portal Giro

JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA AÇÕES CONTRA PREFEITO REELEITO DE MEDICILÂNDIA (PA) 3g6p45

O juiz também destacou que, na ausência de provas robustas ou incontestáveis, deve-se

O juiz Francisco Walter Rêgo Batista, titular da 85ª Zona Eleitoral de Medicilândia, julgou improcedentes as ações movidas pela coligação “Medicilândia em Boas Mãos” contra o prefeito reeleito, Júlio César do Egito, e sua vice, Maria da Penha Teixeira.

O juiz Francisco Walter Rêgo Batista, titular da 85ª Zona Eleitoral de Medicilândia, julgou improcedentes as ações movidas pela coligação “Medicilândia em Boas Mãos” contra o prefeito reeleito, Júlio César do Egito, e sua vice, Maria da Penha Teixeira.

“Ante o exposto, em consonância com parecer ministerial, julgo improcedente os pedidos formulados na ação investigativa judicial eleitoral ajuizada pela ‘Coligação Medicilândia em Boas Mãos’, em face de Júlio César do Egito e de Maria da Penha Teixeira, por não vislumbrar, no caso concreto, a configuração de abuso de poder político ou econômico”, afirma trecho da sentença.

O juiz também destacou que, na ausência de provas robustas ou incontestáveis, deve-se respeitar a soberania popular expressa nas urnas. “Diante da fragilidade do conjunto probatório, não há como concluir pela ocorrência de abuso de poder político ou econômico capaz de afetar a legitimidade do pleito”, ressaltou.

Ao todo, nove ações foram protocoladas pela coligação adversária. A coligação “Medicilândia em Boas Mãos”, que teve como candidato o ex-prefeito Celso Trezeck, ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.

Por: Wilson Soares

Fonte: A Voz do Xingu 

QUASE 1,5 MIL MULHERES FORAM MORTAS EM RAZÃO DE GÊNERO EM 2024 123mg

São dez casos a mais na comparação com o ano anterior

© JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Quatro mulheres foram vítimas de feminicídio e quase 200 foram estupradas por dia, em todo o Brasil, em 2024. É o que aponta o Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Em 2024, quase 1,5 mil mulheres foram assassinadas em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar, ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino. São dez casos a mais na comparação com o ano anterior.

Enquanto aumentam os casos de feminicídio, em 2024, houve queda de 8% nos casos de homicídio doloso contra mulher, que ocorre por outras motivações sem ligação com a questão do gênero.

Mudança na interpretação de agentes de segurança e da Justiça

Para a professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutora em estudos de gênero, Cristiane Brandão, a situação pode ser explicada pela forma como o feminicídio é tipificado, e pelas mudanças nas interpretações dos agentes de segurança e da Justiça.

“Na minha perspectiva, o que se teve foi, com o novo crime, uma necessidade de interpretação por parte do sistema de Justiça, da esfera da polícia e, depois, do Ministério Público quanto ao que seria o feminicídio. Antes eram 13 e com a criação do crime ou para quatro, e agora está aumentando. Então, me parece que essa linha de interpretação de que o reconhecimento do feminicídio pode estar aumentando e aí caindo o número de registros de homicídios de mulher, faz algum sentido. ”

Uso de tornezeleira por agressores de mulheres

Em abril deste ano, a lei ou a permitir o uso da tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres que cumprem medida protetiva e não podem se aproximar delas. Para a especialista e professora Cristiane Brandão, a norma pode ajudar a reduzir os casos de feminicídio, desde que funcione de forma integrada.

“Eu acho que ela pode vir a ter algum tipo de impacto sim, se houver um sistema todo integrado tanto de fiscalização quanto de acionamento da patrulha Maria da Penha e de outras formas de prevenção ao feminicídio. Só a tornozeleira eletrônica, por si, não é um instrumento suficiente. ”

Os números do Ministério da Justiça também mostram mais de 83 mil estupros registrados em 2024, um aumento de pouco mais de 1% em relação a 2023. De cada dez casos no ano ado, quase nove tiveram mulheres como vítimas. A cada dia, 196 delas foram estupradas em 2024.

Paula Viana é uma das coordenadoras da organização não governamental feminista Curumim. Ela acredita que o aumento nas possibilidades de comunicação ajudou a aumentar os registros de violência contra a mulher.

“Esses índices aumentam porque, sim, melhorou a comunicação com as redes sociais. Nós precisamos avançar muito nesse apoio comunitário, mais próximo da mulher possível, e como isso pode garantir a integridade de mulheres, de crianças, de vítimas dessa violência de gênero, que tem sua base nesse sistema patriarcal. ”

Em valores absolutos, o estado de São Paulo lidera o número de estupros, mas, na proporção para cada 100 mil habitantes, a situação mais crítica do país está em três estados da Região Norte: Rondônia, Roraima e Amapá.

Por: Sayonara Moreno/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

MORAES PEDE EXTRADIÇÃO DE CARLA ZAMBELLI AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA a6j21

Ministro indicou garantias, caso a Itália autorize a extradição

© LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou, nesta quarta-feira (11), ao Ministério da Justiça, a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar fugiu do país em maio e se encontra na Itália.

O STF encaminhou junto com o documento a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentam a condenação e o resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli, se a Itália autorizar a extradição. São elas:

• não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;

• não impor pena perpétua;

• não agravar a pena por motivos políticos; e

• não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

O Ministério da Justiça vai analisar se o pedido de extradição do STF está de acordo com o tratado assinado entre o Brasil e a Itália. Em caso positivo, a solicitação é encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores da Itália.

Na semana ada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de dez anos de prisão de Carla Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O crime foi cometido pelo hacker Walter Delgatti a mando da deputada do PL. Ele também foi condenado a mais de oito anos de prisão no processo julgado no Supremo.

Por: Gésio os/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

PRF APREENDE 4 KG DE SKUNK DENTRO DE ÔNIBUS, EM SANTARÉM/PA 1q6g4y

A droga estava dentro da mochila de uma ageira

Na tarde desta terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo de transporte coletivo, com apoio da Polícia Militar na PA 370 que fazia o trajeto Santarém/Belém.

Durante fiscalização, foi encontrada uma mochila com 04 tabletes de substância análoga a maconha (skunk), que totalizou 4 kg de skunk. A bagagem pertencia a uma ageira que viajava de Santarém/PA com destino a Marabá/PA. A ageira informou que receberia R$4.000,00 (quatro mil reais) para levar a droga até Belém/PA.

Diante da constatação do crime, a droga foi apreendida e a ageira foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Santarém/PA, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Fonte: PRF 

FLÁVIO DINO DEFENDE NOVA REGULAÇÃO PARA EMPRESAS DE REDES SOCIAIS 2t4k6a

STF discute recursos que questionam responsabilização das plataformas

© MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de um trecho do Marco Civil da Internet. O ministro Flávio Dino, o primeiro a votar, defendeu uma nova regulação para as empresas de redes sociais.

Os ministros discutem dois recursos – apresentados pelas empresas Facebook e Google – que questionam a responsabilização de plataformas por publicações de usuários e a retirada de conteúdos ofensivos. O Marco Civil da Internet diz que a empresa só pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos usuários se não tomar providências após ordem judicial.

Flávio Dino começou o seu voto com uma posição forte contra as redes, que, para ele, causam muito prejuízos à sociedade. Ele lembrou do período em que aconteceu uma série de ataques em escolas no Brasil e de publicações que incentivavam os crimes.

“A doutora Estela Aranha, que era secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na ocasião, começou, junto com o Laboratório de Crimes Cibernéticos, a pesquisar postagens relativas a ameaças nas escolas. Senhoras, sabem o que acontecia? Quanto mais ela pesquisava, mais conteúdos ela recebia, porque o algoritmo interpretava que ela gostava desse tipo de conteúdo. Não pode ter algo mais eloquente para mostrar a quão perversa é essa arquitetura”.

Ainda em seu voto, Dino disse que a responsabilidade das empresas faz parte do risco do negócio; e que o aumento de custos faz parte do ônus.

“É algo absolutamente razoável que nós fortaleçamos o dever de vigilância, de cuidado, de prevenção e precaução, inclusive com contratação de pessoas, porque é o ônus da atividade econômica. Um shopping não tem que manter seguranças? Um banco não tem que manter seguranças? O Supremo mantém seguranças. Então, qualquer atividade humana tem bônus e ônus”.

Flávio Dino defendeu que a notificação da pessoa é suficiente para retirada de postagens danosas feitas por terceiros; e que a judicial é para crimes contra a honra.

O magistrado manteve a obrigatoriedade de monitoramento ativo para crimes contra crianças e adolescentes, incentivo ao suicídio e terrorismo, entre outros.

Por: Gabriel Brum/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

TOTAL DE 14 PESSOAS SÃO PRESAS EM OPERAÇÃO INTEGRADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 186ws

Na manhã desta quarta-feira (11), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PA), o Grupo de Trabalho de Facções Criminosas (GTF/NIP) e a Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) deflagraram a operação "Provisão" com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, contra suspeitos de integrar uma facção criminosa.

Até o momento, 14 pessoas foram presas. A ação aconteceu nos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Tracuateua, Abaetetuba, Recife/PE, Palhoça/SC e Blumenau/SC, com o apoio da Secretaria de istração Previdenciária do Pará (SEAP), da Polícia Federal, no Pará, dos Núcleos de Apoio à Investigação (NAI)de Capanema e Abaetetuba.

Também participaram a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), a Delegacia de Homicídios de Capanema, a Delegacia de Igarapé-Miri, do Canil da Guarda Municipal de Belém, da Polícia Civil de Santa Catarina, da FICCO/PE.

"Durante as investigações que subsidiaram as medidas cumpridas hoje, nós conseguimos reunir cadastros de integrantes da organização criminosa vinculados ao quadro de fornecedores, contendo informações como nomes, apelidos, datas de adesão, áreas de atuação, cargos e ‘selfies’. A partir desses dados, foram obtidas cópias de documentos oficiais dos suspeitos, cujas fotos foram submetidas ao Laboratório de Perícia Prosopográfica e Análise de Imagens da Polícia Civil do Pará, que constatou tecnicamente que se tratavam das mesmas pessoas cadastradas pela facção", explicou o delegado Vitor Fontes, titular da FICCO/PA.

Durante as buscas nas residências foram apreendidos aparelhos celulares, grande quantidade de drogas, dinheiro em espécie e munições. Os donos dos imóveis receberam voz de prisão em flagrante.

"Entre os presos em cumprimento aos mandados de prisão, uma mulher também recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas. Na residência dela foram encontrados e apreendidos dinheiro em espécie, seis tabletes e meio de maconha prensada, 94 porções mais meio tablete de cocaína, bem como houve a prisão em flagrante de outro sujeito por posse ilegal de munição", contou o delegado Davi Cordeiro, titular da DENARC.

Outro alvo ainda recebeu voz de prisão em flagrante por uso de documento falso. Ele foi encontrado em Abaetetuba e portava uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada.

A FICCO/PA é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Estado do Pará e pela Secretaria de istração Penitenciária e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado do Pará.

Fonte: PC/PA

MOTTA VOLTA ATRÁS E DIZ QUE CÂMARA DECIDIRÁ FUTURO DE CARLA ZAMBELLI 1m1o1h

Presidente da Casa havia dito que deputada perderia o mandato

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou atrás e afirmou, nesta terça-feira (10), que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, será decidida pelo plenário. Nesta segunda (9), Motta havia dito que não cabia mais à Câmara colocar em votação a manutenção ou a cassação do mandato de Zambelli, porque já havia a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a decisão judicial "teria que ser cumprida".

Agora, no entanto, Motta afirma que houve confusão e precipitação de sua parte ao avaliar o caso e entende que "o plenário é que tem a legitimidade e decide para onde a Casa vai”.

Ele é soberano e está acima de cada um de nós", declarou.

Segundo Hugo Motta, a notificação recebida do STF se refere ao bloqueio da remuneração da deputada. Quanto à notificação sobre a prisão, o presidente da Câmara disse que não recebeu, motivo para não ter levado à análise do plenário.

As declarações de Motta ocorreram após ele ser questionado pelo deputado André Fernandes, do PL do Ceará, vice-líder da oposição.

Carla Zambelli foi condenada a uma pena de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, além da perda do mandato, que Zambelli comece a cumprir a pena de forma definitiva. Moraes também determinou a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Zambelli, que disse estar na Itália.

Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

BOLSONARO PEDE DESCULPAS A MINISTROS DO STF E NEGA PLANO DE GOLPE 6a2ys

No depoimento, o ex-presidente voltou a criticar as urnas eletrônicas

© VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou que tenha planejado um golpe de estado, após ser derrotado nas eleições de 2022. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira, na ação em que é réu pela trama golpista, Bolsonaro alegou que ele e os ministros do governo dele nunca pensaram em fazer nada fora da constituição.

Segundo o ex-presidente, as medidas que discutiu com integrantes do governo seriam uma resposta ao Tribunal Superior Eleitoral, que não teria aceitado uma ação do seu partido, o PL, contra os resultados das eleições e ainda aplicado uma multa de R$ 22 milhões. Bolsonaro negou ter enxugado o texto da chamada minuta do golpe.

Nessa segunda-feira, também em depoimento ao STF, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma colaboração premiada, afirmou que o ex-presidente teria editado a minuta de golpe e apresentado aos comandantes militares Bolsonaro respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, se estava prevista a prisão de autoridades.

Jair Bolsonaro ainda culpou o próprio advogado pelo fato de a Polícia Federal ter encontrado uma cópia de um decreto golpista no gabinete dele na sede do PL.

Sobre os frequentes questionamentos ao sistema eleitoral brasileiro, que nunca foram comprovados, Bolsonaro atribuiu a sua retórica, sua narrativa, sobre os fatos. E voltou a dizer que o sistema eleitoral brasileiro precisa ser aperfeiçoado. O ex-presidente afirmou que não tinha nada que provasse qualquer fraude nas eleições e pediu desculpas pelas acusações aos ministros.

Jair Bolsonaro ainda negou que tenha interferido no relatório do Exército sobre a segurança das urnas, fato que havia sido confirmado por Mauro Cid. Mas o ex-presidente disse que o documento atendeu as suas demandas.

O ex-presidente também disse que não teve conhecimento da ação da Polícia Rodoviária Federal para impedir o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste.

Bolsonaro ainda confirmou que encontrou a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgati para discutir a segurança das urnas eletrônicas, mas que não sentiu confiança e orientou que ambos tratassem com o Ministério da Defesa.

PERGUNTA:

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também foi interrogado nesta tarde. Ele negou ter discutido um decreto de golpe com Bolsonaro e os comandantes das forças.

Mas disse que o ex-presidente apresentou uma série de intenções de medidas de intervenção, que foram descartadas pelas lideranças militares.

Paulo Sérgio ainda pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes pelos ataques que ele, como ministro, fez contra o TSE e o sistema eleitoral. Ele ainda disse que Bolsonaro não influenciou a realização do relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas.

Neste momento, o general Walter Braga Netto está sendo ouvido, por videoconferência, já que está preso no Rio de Janeiro.

Por: Gésio os/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR FURTO DE TRANSFORMADOR EM ALTAMIRA 2u2j

Um homem foi preso em flagrante por furto de um transformador de energia elétrica na tarde desta quarta-feira (11), em Altamira, Sudoeste do Pará. A prisão ocorreu por volta das 12h, assim que a balsa do Assurini atracou na cidade, após a travessia do rio Xingu.

De acordo com a polícia, o suspeito transportava o equipamento de forma irregular e não apresentou qualquer comprovação sobre a origem do transformador. A abordagem foi realizada por policiais civis que já monitoravam a chegada da balsa e suspeitavam da carga transportada.

O homem foi detido e encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. O transformador foi apreendido e ará por perícia para identificação da origem.

Furtar equipamentos da rede elétrica, como transformadores, é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa, especialmente quando envolve o rompimento de obstáculos ou prejuízo a serviço público essencial — como o fornecimento de energia.

Casos como esse geram grandes transtornos à população, deixando comunidades sem luz e colocando em risco a segurança das instalações. A Polícia Civil segue investigando se há outras pessoas envolvidas no esquema.

MOTOCICLISTA É ENCONTRADO MORTO ÀS MARGENS DA BR-230 EM MEDICILÂNDIA 49m3l

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na manhã desta sexta-feira (6), um motociclista foi encontrado morto às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), nas proximidades do Km 70, no município de Medicilândia, sudoeste do Pará.

Motoristas que transitavam pela rodovia avistaram o corpo de um homem caído à beira da estrada, ainda usando capacete e carregando uma mochila rosa. Populares que pararam para prestar socorro constataram que ele já estava sem vida.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A vítima foi identificada como José Araújo Amorim, de 43 anos, conhecido pelo apelido de "Cabeludo". Natural do estado do Piauí, ele era um morador de longa data de Medicilândia, onde possuía uma propriedade rural.

A remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) em Altamira demorou bastante, gerando questionamentos entre os presentes sobre a infraestrutura de atendimento em situações como essa.

As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas, e as autoridades locais devem apurar o caso para esclarecer os fatos. O ocorrido lança mais um alerta sobre os perigos da BR-230, uma das principais vias da região. 

POLÍCIA CIVIL PRENDE INVESTIGADOS POR ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM ANAPU 4o492h

O prejuízo somado das vítimas a de R$2 milhões

A Polícia Civil do Pará realizou nesta segunda-feira (09) uma operação “Golpe de Azar” para desmantelar um esquema criminoso em que os investigados aplicavam golpes envolvendo falsas propostas de compra e venda de gado. A ação foi realizada pela Delegacia de Anapu, nesta segunda-feira (09), com apoio da equipe Seccional Urbana de Castanhal, e resultou na prisão de três pessoas por estelionato e associação criminosa.

Segundo as investigações, o grupo atuava de forma organizada entre os meses de abril e maio deste ano, com maior intensidade nas últimas semanas. O principal responsável pelo esquema era o articulador das fraudes, que abordava pessoas interessadas em investir no setor agropecuário e apresentava propostas falsas de negócios envolvendo a venda de grandes quantidades de gado. As ofertas eram cuidadosamente elaboradas para parecerem legítimas e atrativas financeiramente.

Outro integrante do grupo atuava como uma espécie de “garantidor” para os acordos, participando das reuniões e reforçando a suposta seriedade das negociações. Esse apoio servia para dar credibilidade ao golpe e facilitar o convencimento das vítimas. Já a terceira suspeita era responsável por movimentar o dinheiro obtido ilegalmente, espalhando os valores entre contas e dificultando o rastreamento pelas autoridades. As vítimas começaram a registrar boletins de ocorrência a partir do dia 28 de maio, o que motivou o avanço da investigação.

Diante da gravidade e do valor envolvido, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos três investigados, pela quebra dos sigilos bancário e fiscal e pelo sequestro dos bens obtidos com o crime. Um dos suspeitos foi localizado na zona rural de Anapu, enquanto os outros dois foram encontrados em Castanhal.

Após a prisão, os investigados foram levados para a delegacia e encaminhados ao sistema penitenciário. Eles permanecem presos enquanto aguardam as decisões da Justiça.

Fonte: PC/PA